Política de Trocas e Devoluções

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as orientações aplicáveis às compras realizadas diretamente na loja virtual da Doisde Editora, marca editorial da DOISDE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Seu objetivo é esclarecer os direitos dos consumidores e os procedimentos de atendimento relacionados a cancelamentos, arrependimentos, produtos com problemas de qualidade, divergências de pedidos e solicitações de reembolso.

As condições aqui descritas observam o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico.

Compras realizadas por meio de marketplaces, livrarias parceiras ou outras plataformas podem possuir procedimentos próprios de atendimento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor e das responsabilidades dos fornecedores.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras efetuadas pela internet.

Para os livros físicos adquiridos na loja, o consumidor poderá solicitar a desistência da compra no prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Quando exercido dentro do prazo legal, o direito de arrependimento assegura:

• Cancelamento da compra correspondente.
• Devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete original.
• Devolução do produto sem cobrança de despesas de postagem ao consumidor.
• Solicitação pelos canais de atendimento disponibilizados pela loja, incluindo os meios eletrônicos aplicáveis à compra.
• Confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento.

A desistência deve ser comunicada dentro do prazo legal. A devolução física do livro será organizada de acordo com as instruções fornecidas no atendimento.

Para solicitar uma troca, devolução, cancelamento ou atendimento relacionado a um pedido, o consumidor poderá entrar em contato com a Doisde Editora pelos canais disponibilizados na loja.

Para facilitar a localização da compra, recomendamos informar:

• Número do pedido, quando disponível.
• Nome utilizado na compra.
• E-mail cadastrado no pedido.
• Tipo de solicitação, como arrependimento, problema no produto ou divergência na entrega.
• Uma descrição do problema, caso exista.

Em situações envolvendo avarias ou defeitos, fotografias do exemplar e da embalagem podem ajudar a identificar a ocorrência e agilizar o atendimento.

O envio de fotografias não constitui condição para o exercício do direito legal de arrependimento.

Após a solicitação, a Doisde Editora fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto, conforme a natureza da ocorrência e os direitos aplicáveis.

O procedimento poderá envolver uma autorização de postagem, coleta ou outra modalidade logística disponibilizada para o pedido.

Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, defeitos cobertos pela garantia ou divergências atribuíveis ao fornecedor, os custos necessários à devolução não serão cobrados do consumidor.

Recomendamos que o exemplar seja acondicionado de maneira adequada para evitar danos durante o transporte. Sempre que possível, podem ser reutilizados a embalagem original ou outros materiais de proteção.

A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício dos direitos legais do consumidor.

A Doisde Editora comercializa publicações que devem corresponder às características anunciadas e apresentar condições adequadas de utilização e leitura.

Caso um exemplar apresente problemas de fabricação, impressão, encadernação ou conservação que comprometam sua qualidade, o consumidor poderá solicitar atendimento.

Entre as situações que podem caracterizar problemas no produto estão:

Os livros físicos são, em regra, produtos duráveis. Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o prazo legal de reclamação é de 90 dias, contado da entrega efetiva.

Nos casos de vício oculto, o prazo legal começa a contar a partir do momento em que o problema se torna evidente.

O Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, prazo máximo de 30 dias para sanar o vício. Caso o problema não seja resolvido nesse período, o consumidor poderá escolher entre:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
• Restituição dos valores pagos, nos termos da legislação.
• Abatimento proporcional do preço.

A legislação também prevê situações em que essas alternativas podem ser exigidas imediatamente, conforme a natureza e a gravidade do vício.

A ausência da embalagem original ou da etiqueta não afasta a garantia legal do produto.

Se o consumidor receber um livro diferente daquele adquirido, uma edição divergente da anunciada ou uma quantidade incorreta de exemplares, deverá comunicar a ocorrência ao atendimento da Doisde Editora.

A solicitação será analisada considerando as informações do pedido, a oferta apresentada no momento da compra e os direitos previstos na legislação de consumo.

Quando ocorrer descumprimento da oferta, o consumidor poderá exercer as alternativas legais cabíveis, incluindo o cumprimento da oferta, a aceitação de produto equivalente, quando aplicável e por sua escolha, ou a rescisão da compra com restituição dos valores.

Os custos necessários à correção de erro atribuível ao fornecedor não serão repassados ao consumidor.

O direito de arrependimento nas compras online permite desistir da aquisição durante o prazo legal, mesmo quando o livro não apresenta defeito.

Após esse prazo, a troca de produtos sem defeitos por motivos exclusivamente pessoais, como mudança de preferência ou escolha de outro título, não constitui uma obrigação geral imposta pelo Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais condições comerciais adicionais de troca, quando expressamente oferecidas pela Doisde Editora, deverão observar os termos informados ao consumidor e não poderão restringir seus direitos legais.

Nos casos em que houver direito à restituição dos valores pagos, o reembolso será providenciado conforme a legislação e as características do meio de pagamento utilizado.

No exercício regular do direito de arrependimento, a restituição deverá abranger os valores pagos na compra, incluindo o frete original.

Quando a compra tiver sido realizada por cartão de crédito, a solicitação de cancelamento ou estorno será comunicada imediatamente ao prestador de pagamento responsável. A disponibilização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos da instituição financeira e do ciclo de faturamento do cartão.

Nas compras pagas por Pix ou outros meios disponíveis, a restituição será processada pelo procedimento aplicável, com as informações necessárias para sua realização.

A Doisde Editora não condicionará o exercício de direitos legais à aceitação obrigatória de vale-compras ou crédito para futuras aquisições.

Caso deseje cancelar um pedido antes de sua expedição, entre em contato com a Doisde Editora utilizando os canais de atendimento disponibilizados na loja.

Se o pedido já tiver sido enviado, o procedimento considerará a situação da entrega e as regras legais aplicáveis, especialmente o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet.

Nos casos de indisponibilidade de um título após a contratação ou impossibilidade de cumprimento da oferta, serão observadas as alternativas asseguradas ao consumidor pela legislação.

Recomendamos que solicitações de cancelamento sejam encaminhadas assim que o consumidor decidir pela desistência.

A Doisde Editora busca oferecer atendimento claro e organizado para solicitações relacionadas a pedidos, trocas, devoluções e informações sobre publicações.

Para facilitar o atendimento, informe o número do pedido e descreva brevemente sua solicitação. Não é necessário enviar senhas ou dados completos de cartões de pagamento.